Prefeitura de Valença apresenta avaliação de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019

Prefeitura de Valença apresenta avaliação de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019
Cumprindo o estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre, a Prefeitura de Valença, através da Secretaria de Finanças, realizou nesta quarta-feira (29), no anexo da Câmara de Vereadores na Rua Virgílio Damásio, audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019. Na oportunidade, a secretária de Finanças do Município, Maria das Graças, apresentou aos presentes os resultados.
 
Dentro das diretrizes orçamentárias foram cumpridos os índices Constitucionais referentes às seguintes áreas: a Saúde alcançou 22,96%, quando o mínimo Constitucional é de 15%; a Educação o índice foi de 25,59%, sendo o mínimo exigido de 25%; o Fundeb alcançou 76,34% e o mínimo a ser aplicado é de 60%. Ainda dentro das ações de saneamento das finanças públicas, a Secretaria de Finanças divulgou que houve uma redução, no quadrimestre, de cerca de 40% relacionados a débitos com fornecedores e outros.
O Relatório de Metas Fiscais está à disposição de toda a comunidade no Portal de Transparência da Prefeitura de Valença.
 
Fonte e Fotos: ASCOM/ Valdemir Lima



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